quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Os elásticos das Finanças Públicas

Para os mais familiarizados com o termo, o adjectivo “elástico”, num contexto económico, não é novidade. Designa, à partida, a capacidade de resposta de um agente face a alterações de uma variável (em geral, o preço ou o rendimento) relativamente a um dado bem ou serviço. Se nada mais for indicado, um bem inelástico é aquele que, prendendo de tal forma o consumidor, faz dele um ser insensível a mudanças no preço.

Exemplo típico é o do tabaco. Exemplo elucidativo assume-se o conjunto das substâncias estupefacientes (apesar da grande heterogeneidade que acolhe esta massificação). Mas, na microeconomia, um bem inelástico (se atendermos a alterações no rendimento) é aquele que também, face, por exemplo, a aumentos acumulados nos activos de um agente económico, não expõe nenhuma oscilação na proporção da despesa que lhe é destinada.
Se a elasticidade rendimento for superior à unidade, então, identifico-a com a proporcionada pelos bens sumptuários (viaturas de alta gama, perfumes importados de laboratórios conceituados ou, por exemplo, habitações em zonas centrais). Se, por outra via, a elasticidade rendimento ostentar valores negativos, nessa altura, estarei a revelar que os bens afectados (como livros fotocopiados, transportes urbanos -na actual concepção particularíssima lusitana, ou como decorações adquiridas nas lojas dos antigos trezentos escudos) são bens que só tendo a consumir enquanto o meu salário não me permitir “saltar” para outra categoria de aquisição. Geralmente, a maior parte do nosso consumo localiza-se nos “bens normais”, cuja elasticidade rendimento oscila no intervalo real que parte do 0 e se encaminha até ao 1.
Também, numa dimensão macroeconómica, as rubricas das despesas inscritas num qualquer orçamento detêm elasticidades rendimento bastante diferenciadas. Face ao aumento de um determinado agregado de referência (por exemplo, ou o Produto Nacional ou o Rendimento Nacional), existem grupos de despesas que crescem mais ou menos ou, até, que decrescem. Causas para estas discrepâncias são causas mais latas que os interesses tendencialmente partidários ou ideológicos dos governantes -são causas reveladoras de tendências mentais que afectam a sociedade no geral. No domínio macroeconómico, um conjunto de sub-rubricas com elasticidade rendimento superior a um não pode ser apelidado, como o equivalente microeconómico, de “luxo”. Antes, pelo contrário, revela, em última instância todo um conjunto paradigmático de consciência colectiva face a necessidades declaradas. Rubricas com elasticidade rendimento superior a 1 revelam que os governantes, face a determinado crescimento do agregado denominador (ou o Produto ou o Rendimento), tendem a aumentar a proporção de despesas deslocadas para esses campos particularmente contemplados.
Num esforço individual de concretização, e com base nas observações recolhidas em 17 países da OCDE, entre 1870 e 1960, exemplos de rubricas com elasticidade rendimento superior eram as dos Subsídios e Transferências, Educação e Saúde. Já nos últimos 40 anos, só o conjunto de despesas especialmente afectas à minimização do problema do Desemprego (estruturadas, particularmente, em subsídios, rendimentos mínimos e planos de formação), ostenta um elasticidade rendimento superior à unidade.
Curiosamente, a Educação já só vem apresentando 0,2 nesta elasticidade, nos últimos anos. Será que a convergência para a manutenção da proporção das despesas educativas revela uma perigosa satisfação com o actual estado das coisas? Estaremos a esquecer-nos de um conceito, sempre revolucionário em Economia, que é o efeito multiplicador (do investimento) em certas despesas? Ou passará a ser a Educação um bem de luxo, digno de impostos sumptuários?

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