A discussão em torno dos contratos de associação, como
qualquer discussão no campo educativo, é complexa. Já o tinha aflorado no
artigo com o Pedro Seixas Miranda publicado em 2014 na Cuadernos de Economia. Desde
logo, porque a Ciência Educativa não é Economia, não é Política, não é
Religião. E desde logo porque os Professores verdadeiros são seres
verdadeiramente apaixonados, que se desgastam e que se consomem como no meu
poema sobre o Giz que a minha Escola Secundária Camilo Castelo Branco colocou
no escadario interior há mais de 10 anos.
Sou filho de Professores Primários sindicalizados que
serviram o Estado no interior de Portugal. Na minha árvore ancestral, consigo
contar mais de 10 antepassados que eram Professores e Mestres-Escolas desde
finais do século XVIII. Depois de ter frequentado sempre o Ensino Público, sou há
quinze anos Professor numa das mais prestigiadas Universidades Públicas da
Península Ibérica. Sou pai de dois rapazes – um que frequenta o 5º ano num
Colégio Privado inserido na Rede Pública com contrato de associação e outro que
frequenta o 1º ano numa Escola Pública. E estou muito satisfeito com o percurso
escolar de ambos!
Agora, como transmontano, tenho dificuldade em compreender
certas nuances que este debate – incompreensivelmente, eternizado – tem
trazido. Porque argumentos da mais radical Direita liberal são colocados na
boca de gente de Esquerda ou porque argumentos estalinizantes são esgrimidos
por gente de Direita? Não (porque os Políticos há muito não tem o poder de me
iludir). O que me espanta é ver uma mãe de Freixo de Espada a Cinta com filhos
no Público reclamar contra o argumentário de uma Escola Privada da Rede Pública
com Contrato de Associação no interior. Porque o seu argumento pode virar-se no
pós-imediato contra ela. Vejamos como este ‘boomerang’ está assente em duas
Falácias.
Primeira Falácia, a Utilitarista – o melhor da Maioria é o
melhor para o Indivíduo
Este argumento é um argumento perigoso se vingar em São
Bento. Levará a que, cada vez mais, se acentue a preferência pela colocação dos
investimentos públicos e projetos multiplicadores em 3 ‘players’
tradicionalmente favorecidos – no litoral, nos setores mais competitivos da
economia e nos interesses baseados nos grupos de pressão mais ágeis, isto é,
nas opções da maioria (não confundir com opções democráticas). Portanto, ai dos
vencidos neste mundo darwinista – ai do interior, ai dos setores menos
competitivos da economia, ai daqueles que são invisíveis, mudos e atados!
Esperemos que a mãe de Freixo de Espada a Cinta não seja do interior, não
trabalhe na agricultura nem seja muda politicamente.
Segunda Falácia, a Liberal à la Nozick – quem mais usufrui,
mais deve pagar.
O Colégio Salesiano de Poiares – a Escola do interior com
contrato de associação que melhor conheço - é uma experiência do argumentário
nacional – sendo escola com “contrato de associação”, a maioria dos alunos é
oriunda de agregados familiares que usufruem um rendimento abaixo da media
nacional. Não duvido que muitas famílias de muitos alunos terão custos
superiores nas deslocações para as escolas públicas da área de residência. Como
na discussão em torno das Escolas “com contratos de Associação” existe o
apedrejamento de uns pela parecença com o todo (a falácia da composição que
ensinamos aos alunos de Economia), também a maioria dos fundos comunitários
ficou alojada nalguns (no litoral) com a justificação de que o Norte era
homogéneo. Serviu para uns crescerem em detrimento de outros – por exemplo, o
Porto em detrimento do restante Norte. Esta discussão obscurece pois muito da
realidade da Educação Pública e Privada em Portugal – os rácios de qualidade
são dependentes de fatores abióticos, nem todo o Público é barato como nem todo
o Setor Privado é para os ricos. Da mesma forma, nem todo o investimento no
litoral foi eficaz e nem todo o investimento feito no interior foi desperdício.
Esperemos pois que a mãe de Freixo de Espada a Cinta não tenha que pagar no
futuro mais porque os médicos do litoral ficam mais caros no interior, porque o
filho frequentará uma Universidade do Interior cujos Contratos de Confiança (ah
pois é – também os há no Ensino Superior…) foram esquecidos por uma agenda que
só quer a sobrevivência das instituições do Litoral e finalmente porque os serviços
públicos de que usufrui são sobretudo pagos pelas tias da Cascais e pelos
turistas do Algarve.
Finalmente, os contratos de associação são um instrumento na
linha dos designados instrumentos de diferenciação positiva que o keynesiano
regionalista tão bem defende. E que eu defendo também! O colega e amigo o
Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral – veio, há uma semana, na
inauguração do Regia Douro Park desiludir muita gente – ouvi à distância o seu
discurso que tinha debatido com ele vezes sem conta nos corredores da Escola de
Economia e Gestão da Universidade do Minho. Conheço as suas ideias, por vezes
bem mais liberais do que as minhas que sei o que as gentes do Interior sofrem.
Deixar os empresários sós, entregues a projetos de empreendedorismo que duram
um ou dois verões, sem a alavancagem de um contrato de médio prazo de
diferenciação positiva equivale a acentuar os preços relativos favoráveis no
litoral, agora mais perto dez minutos e mais caros dois euros.
Portanto, compreendo as outras mães. Gostaria de falar com a
mãe de Freixo de Espada a Cinta para a compreender melhor!
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